O presidente Lula assinou na quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O texto reconhece games como obras audiovisuais e produtos culturais e abre acesso a mecanismos como a Lei do Audiovisual e a chamada Rouanet Games.
O decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi assinado nesta quarta-feira, 14, junto com um pacote de medidas para ampliar crédito, incentivar a produção, formar profissionais e abrir novos mercados para o setor. Para estúdios e startups de games, a principal mudança é a possibilidade de buscar fomento público de forma semelhante ao cinema e ao audiovisual.
Ao reconhecer os jogos como obras audiovisuais e produtos culturais, o decreto permite que o setor acesse os mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. Caberá à Ancine regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
"Para os estúdios, é dinheiro novo", afirma Leonardo Dias, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados e responsável pela área de esportes e entretenimento.
O que muda para as startups
Chamada de R$ 200 milhões. Para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos, o governo propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões por meio da Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Crédito mais acessível. A Ancine irá propor ao Comitê Gestor do FSA a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil e a queda dos juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. O FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos.
Segundo Dias, muitos estúdios brasileiros ainda vivem de prestar serviço para empresas de fora. "Com crédito mais barato, fica mais viável criar e sustentar um jogo próprio", diz.
Rouanet Games. O decreto cria um mecanismo para captar patrocínios do setor privado para jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet, em que empresas destinam parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Para 2027, o MinC prevê duas iniciativas, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e outra para apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos independentes.
Propriedade intelectual. O INPI deverá dispor sobre os procedimentos para o registro de jogos eletrônicos como forma de proteção de direitos de propriedade industrial, com foco em simplificação e eficiência. "É o registro de propriedade intelectual que gera licenciamento, produtos, parcerias e valor de empresa", afirma o advogado.
Vitrine e formação de talentos
O pacote cria o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
Na formação, o Ministério da Educação criará cursos de graduação na área em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com previsão de 230 vagas. O programa Talentos prevê R$ 100 milhões em investimentos privados para 2027 e 2028, associados às contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Lei de TICs.
Mercado grande, receita para fora
Segundo a Newzoo, o Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games, na 9ª posição mundial em receita. Para Dias, boa parte dessa receita vai para produtores internacionais: "estamos consumindo muito, mas pouco desse dinheiro fica com a indústria nacional".
Fonte original: Urbano Vitalino Advogados (comunicado à imprensa)
