A medida, aprovada em sessão realizada em 23 de abril e publicada na sexta-feira (24), entra em vigor no dia 4 de maio de 2026. A decisão foi tomada poucas semanas após a Kalshi — plataforma americana de mercados preditivos avaliada em mais de US$ 1 bilhão — anunciar planos de expansão para o Brasil, o que acelerou a resposta regulatória.
A resolução proíbe especificamente a negociação de contratos atrelados a resultados esportivos, jogos on-line, eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento. No entanto, contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros — como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ativos negociados em mercados regulados — continuam permitidos.
A Kalshi, cofundada pela brasileira Tarek Mansour, havia levantado mais de US$ 1 bilhão em financiamento e construiu seu negócio nos Estados Unidos com base na premissa de que mercados preditivos são instrumentos financeiros legítimos, distintos de apostas. A empresa já operava contratos sobre eventos como eleições americanas e indicadores climáticos, e via o Brasil como um mercado estratégico de expansão na América Latina.
A Polymarket, outra plataforma de destaque no segmento, também é afetada pela nova regra. A empresa ganhou notoriedade global durante as eleições americanas de 2024, quando seus contratos preditivos se tornaram referência de mercado para analistas e veículos de imprensa.
Para o ecossistema de startups e fintechs brasileiro, a decisão representa um sinal regulatório relevante. O CMN optou por uma abordagem restritiva, alinhando-se à preocupação de que mercados preditivos vinculados a eventos não econômicos possam configurar modalidade de jogo ou aposta, atividade já regulada por legislação específica no país.
A medida não afeta as bolsas de valores e mercados de derivativos tradicionais, que continuam operando normalmente com contratos futuros e opções sobre ativos financeiros. Também não impacta plataformas de apostas esportivas regulamentadas, que seguem legislação própria aprovada em 2023.
Especialistas do setor avaliam que a resolução pode gerar um debate mais amplo sobre a fronteira entre instrumentos financeiros e apostas, tema que ganha relevância à medida que a tecnologia blockchain e as finanças descentralizadas criam novos produtos que desafiam categorias regulatórias tradicionais.
Fonte original: Startups — https://startups.com.br/negocios/cmn-barra-mercados-preditivos-no-brasil-apos-anuncio-de-chegada-da-kalshi/
