Decisão publicada no Diário Oficial revoga normas que restringiam plataformas digitais e permite, no futuro, a venda indireta de medicamentos por marketplaces — abrindo uma nova frente de disputa no e-commerce de saúde.
Uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu caminho para que plataformas digitais como Mercado Livre, iFood, Rappi, Shopee e Amazon possam comercializar medicamentos no modelo de vendas indiretas, conhecido como third party (3P). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).
A medida ocorre após a revogação de resoluções e medidas preventivas que restringiam a atuação das plataformas no setor farmacêutico. O gatilho foi a Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária.
Na prática, porém, a revogação não significa que as plataformas já estejam liberadas para vender qualquer medicamento. A Anvisa ainda precisa regulamentar como a nova regra será aplicada, definindo quais produtos poderão ser comercializados e quais exigências deverão ser cumpridas pelas empresas.
O movimento ajuda a explicar uma estratégia recente do Mercado Livre. Em 2025, o marketplace comprou uma pequena farmácia no bairro do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, sob a justificativa de "entender o comportamento do consumidor". A aquisição foi, na verdade, o caminho encontrado para vender medicamentos diretamente pela plataforma, já que a legislação não permitia a comercialização por uma empresa de tecnologia sem farmácia própria.
Em nota, o Mercado Livre afirmou que "recebe positivamente a decisão da Anvisa", destacando que a medida "privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde". A companhia opera hoje uma venda direta (1P) em fase piloto em São Paulo, lançada no fim de março, e vê no modelo 3P uma forma de ampliar o acesso a medicamentos em regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos.
O iFood, por sua vez, reforçou que seu modelo não busca substituir as farmácias. "A empresa conecta estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada. Não compra, não estoca nem revende medicamentos", informou. Segundo a companhia, a venda e a dispensação permanecem sob responsabilidade das farmácias parceiras, e a entrega é rastreada e dedicada.
A abertura regulatória coloca frente a frente gigantes do e-commerce e da entrega em um mercado bilionário. Nos Estados Unidos, a Amazon já opera o serviço Amazon Pharmacy, que permite o envio de receitas digitais e a compra de remédios controlados — um sinal do potencial que o setor pode ganhar no Brasil à medida que as novas regras forem detalhadas.
Fonte original: Startups — https://startups.com.br/negocios/anvisa-abre-caminho-para-farmacias-venderem-remedios-em-marketplaces/
