Decisão publicada no Diário Oficial revoga normas que restringiam plataformas digitais e permite, no futuro, a venda indireta de medicamentos por marketplaces — abrindo uma nova frente de disputa no e-commerce de saúde.
A informação foi publicada primeiro pelo Startups.com.br, em reportagem de Stephanie Tondo.
Uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu caminho para que plataformas digitais como Mercado Livre, iFood, Rappi, Shopee e Amazon possam comercializar medicamentos no modelo de vendas indiretas, conhecido como third party (3P). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).
A medida ocorre após a revogação de resoluções e medidas preventivas que restringiam a atuação das plataformas no setor farmacêutico. O gatilho foi a Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária.
Na prática, porém, a revogação não significa que as plataformas já estejam liberadas para vender qualquer medicamento. A Anvisa ainda precisa regulamentar como a nova regra será aplicada, definindo quais produtos poderão ser comercializados e quais exigências deverão ser cumpridas pelas empresas.
O movimento ajuda a explicar uma estratégia recente do Mercado Livre. Em 2025, o marketplace comprou uma pequena farmácia no bairro do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, sob a justificativa de "entender o comportamento do consumidor", segundo o Startups.com.br. A aquisição foi, na verdade, o caminho encontrado para vender medicamentos diretamente pela plataforma, já que a legislação não permitia a comercialização por uma empresa de tecnologia sem farmácia própria.
Em nota enviada ao Startups.com.br, o Mercado Livre afirmou que "recebe positivamente a decisão da Anvisa", destacando que a medida "privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde". A companhia opera hoje uma venda direta (1P) em fase piloto em São Paulo, lançada no fim de março, e vê no modelo 3P uma forma de ampliar o acesso a medicamentos em regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos.
O iFood, por sua vez, reforçou que seu modelo não busca substituir as farmácias. "A empresa conecta estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada. Não compra, não estoca nem revende medicamentos", informou. Segundo a companhia, a venda e a dispensação permanecem sob responsabilidade das farmácias parceiras, e a entrega é rastreada e dedicada.
A abertura regulatória coloca frente a frente gigantes do e-commerce e da entrega em um mercado bilionário. Nos Estados Unidos, a Amazon já opera o serviço Amazon Pharmacy, que permite o envio de receitas digitais e a compra de remédios controlados — um sinal do potencial que o setor pode ganhar no Brasil à medida que as novas regras forem detalhadas.
Fonte: Anvisa abre caminho para farmácias venderem remédios em marketplaces, Startups.com.br, 10/08/2026.
Nota da redação: matéria atualizada em 29/09/2026 para incluir o crédito ao Startups.com.br.
