Desde 3 de agosto, a Nota Fiscal Eletrônica e a de Consumidor passaram a exigir o preenchimento dos campos de CBS e IBS; sem essas informações, o sistema barra o documento — e a empresa pode ter as atividades suspensas.
Startups e pequenos negócios entraram em uma nova fase de adaptação à reforma tributária sobre o consumo. Desde a última segunda-feira, 3 de agosto, tornou-se obrigatório o preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O alerta é que o risco imediato não é a multa, mas a paralisação da operação. Mesmo com alíquotas provisórias em 2026 — de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS —, o sistema já bloqueia notas que não tragam os novos campos preenchidos. "O primeiro efeito não será uma multa chegando automaticamente. Está em jogo a operação da empresa, que pode parar se o documento não for autorizado", afirmou Charles Gularte, sócio da Contabilizei.
A exigência será escalonada por setor, conforme cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. NF-e, NFC-e e documentos de transporte já são cobrados desde 3 de agosto. As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) para a maior parte dos serviços só se tornam obrigatórias em 1º de outubro, enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional terão até 1º de janeiro de 2027 para se adaptar.
Para startups que operam com modelos de Software como Serviço (SaaS), plataformas digitais ou atendimento a clientes em vários estados, o esforço é ainda maior. O novo sistema adota o princípio da tributação no destino, o que exige sistemas capazes de identificar com precisão onde está o consumidor final e aplicar as regras correspondentes. A transição para o chamado IVA Dual, que combina CBS e IBS, também abre espaço para o aproveitamento de créditos tributários, o que demanda uma revisão da cadeia de fornecedores.
Outro ponto sensível é a atualização dos sistemas de gestão (ERPs) e a correta classificação de produtos e serviços. Segundo Gularte, esses sistemas precisam reconhecer a natureza da operação, a classificação do item, o local de consumo, o tratamento tributário aplicável e os dados necessários para calcular e informar corretamente os novos tributos.
Apesar dos desafios, especialistas enxergam a mudança como uma oportunidade de modernização. Para scale-ups com atuação nacional, o novo modelo promete mais clareza e menos conflitos de interpretação, desde que haja investimento prévio em tecnologia e governança. A recomendação é que as empresas façam um diagnóstico tributário estratégico e contem com suporte contábil ao longo da transição, que se estende até 2033.
Fonte original: Startupi — https://startupi.com.br/startups-e-pequenos-negocios-tem-novos-prazos-para-adaptacao-as-notas-fiscais-previstas-pela-reforma-tributaria/
